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Comércio - Feiras

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DECRETO Nº 43.798 de 16 de Setembro de 2003

Dispõe sobre o funcionamento das Feiras de Arte, Artesanato e Antigüidades no Município de São Paulo.

DECRETO Nº 35.028 de 31 de Março de 1995

Dispõe sobre a obrigação dos feirantes de manter limpa a área de localização de suas barracas, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.609 de 13 de Julho de 1994

Dispõe sobre a instalação de placas informativas nas vias públicas do Município onde se realizam feiras livres.

LEI Nº 11.600 de 11 de Julho de 1994

Dispõe sobre a localização de feiras livres.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.599 de 11 de Julho de 1994

Dispõe que a vigilância nas feiras livres do Município seja feita pela Guarda Metropolitana.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 11.496 de 11 de Abril de 1994

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, Feira de Livros.

DECRETO Nº 25.544 de 14 de Março de 1988

Regulamenta a fiscalização sanitária de gêneros alimentícios no município de São Paulo - Código Sanitário Municipal de alimentos, e dá outras providências.

LEI Nº 9.614 de 27 de Maio de 1983

Autoriza o Executivo Municipal a instalar balanças públicas um feiras livres, varejões e similares localizados no Município de São Paulo.
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